Governo endurece regras: O que muda com a regulamentação das Bets?
Redação BetSavior
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Atenção: este artigo foi publicado em 5 nov 2024, antes da Medida Provisória nº 1.394/2026. Algumas regras descritas aqui podem não valer mais. Veja o que mudou →
A partir de janeiro de 2025, o cenário das apostas online no Brasil passará por uma transformação radical. O Ministério da Fazenda publicou uma série de portarias que visam proteger o consumidor e garantir a integridade do mercado.
Principais Mudanças
- Bloqueio de Sites Ilegais: Apenas empresas que solicitaram a licença e pagaram a outorga poderão operar. O domínio ".bet.br" será obrigatório. Sites estrangeiros (.com) serão bloqueados pelas provedoras de internet.
- Fim dos Bônus de Boas-vindas: A prática de oferecer dinheiro "grátis" para atrair novos usuários será proibida, pois é considerada um incentivo ao vício.
- Limite de Tempo: As plataformas deverão ter mecanismos que alertam o usuário sobre o tempo gasto na plataforma.
- Proibição de Cartão de Crédito: Para evitar o superendividamento, não será permitido usar cartão de crédito para depositar fundos. Apenas PIX e débito.
O Impacto no Jogador
Para quem está em recuperação, essas medidas são um alívio. A redução da publicidade agressiva e a dificuldade de acesso a sites ilegais criam barreiras de entrada importantes. No entanto, a vigilância pessoal continua sendo a melhor ferramenta.