Maio de 2025: o Senado aprova regras duras para a propaganda de bets
Retrospectiva. O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio de 2025.
Em 28 de maio de 2025, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), com texto do relator Carlos Portinho (PL-RJ). A votação teve apoio de senadores do governo e da oposição.
O que o projeto proibia
- Anúncios de bets durante a transmissão ao vivo de eventos esportivos.
- Exibir odds em tempo real durante a transmissão.
- Usar atletas, artistas, comunicadores e influenciadores na publicidade.
- Patrocinar árbitros e equipes de arbitragem.
- Usar desenhos, mascotes, personagens ou recursos que atraiam crianças e adolescentes.
- Promover programas que ensinem ou incentivem a apostar.
- Fazer propaganda fora dos horários permitidos.
Por que o Senado mudou de posição
Naquele momento, a CPI das Bets estava na reta final, depois de meses de depoimentos sobre o papel dos influenciadores. Os dados do Banco Central, da Unifesp e das entidades do comércio já tinham mostrado o tamanho do problema. A propaganda era vista como um dos motores do crescimento das apostas.
O que aconteceu depois
O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Em setembro de 2026, a MP 1.394 proibiu as apostas de quota fixa, o que mudou o debate: com as bets proibidas, a questão deixou de ser como anunciar e passou a ser como combater a propaganda de sites ilegais.
O que fica para você
Propaganda funciona, inclusive em quem sabe que ela é propaganda. Se anúncios, vídeos e odds ainda despertam vontade, reduza a exposição: deixe de seguir perfis que falam de apostas e use bloqueadores. Veja como na página de autoexclusão.