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Dinheiro e Direitos

O que dá para recuperar (e o que não dá)

Expectativas realistas ajudam a não cair em promessas falsas e a não gastar energia onde não há saída. Veja o que costuma ter base legal e o que, em regra, não tem.

Costuma dar para recuperar

  • Saldo que era seu e não foi pago ou devolvido. Veja saldo das bets e saque retido.
  • Cobranças que você não fez no cartão ou na conta: conteste com o banco ou a operadora do cartão o quanto antes.
  • Dinheiro perdido em golpe: as chances são maiores quando você age rápido, pelo MED do PIX e com boletim de ocorrência. Veja o passo a passo.

Em regra, não dá

O dinheiro perdido em apostas feitas por você, em uma casa que funcionava legalmente, normalmente não pode ser recuperado: perder faz parte do risco da aposta.

Desconfie de quem promete "recuperar tudo o que você perdeu" mediante pagamento adiantado. É um golpe comum.

Depende do caso: vale procurar orientação

  • Apostas feitas por menor de idade: a lei proíbe que as empresas aceitem apostas de menores.
  • Apostas feitas depois da autoexclusão ou quando a empresa deveria ter bloqueado a pessoa.
  • Publicidade enganosa, como promessa de ganho garantido.
  • Sites ilegais: em tese há direitos, mas na prática é muito difícil cobrar de empresas sem sede no Brasil.

Nesses casos, leve suas provas à Defensoria Pública (gratuita), ao Procon ou a um advogado para uma avaliação do seu caso.

E as dívidas?

  • Empréstimo de banco, cartão, cheque especial e crediário continuam valendo, mesmo que o dinheiro tenha ido para apostas.
  • Dinheiro emprestado por família e amigos também é dívida. Combine valores e prazos com honestidade: isso ajuda a reconstruir a confiança.
  • Agiota é dívida e é perigoso. Juros acima do permitido em lei são ilegais e cobrança com ameaça é crime. Priorize a sua segurança e, se for ameaçado, registre boletim de ocorrência.
  • Dívida de aposta com outra pessoa (um "fiado" de aposta, por exemplo): pelo Código Civil, em regra não pode ser cobrada na Justiça.
  • Superendividamento: se as dívidas comprometem o mínimo para viver, a lei permite pedir um plano de pagamento com todos os credores, pelo Procon, pela Defensoria ou pela Justiça.

Organize suas dívidas aqui e descubra o que pagar primeiro.

Veja também

Conteúdo informativo, com base na legislação e em fontes oficiais. Não é orientação jurídica para o seu caso. Para uma análise individual, procure a Defensoria Pública (gratuita), o Procon ou um advogado.

Fontes