Guia atualizado em 29 set 2026
A Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil. Neste guia: como recuperar seu saldo, como evitar golpes e sites ilegais e como cuidar de você e da sua família nesta fase.
Datas conforme a MP e as fontes oficiais listadas no fim da página. A MP está em vigor desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias e pode ser aprovada, alterada ou perder a validade. Também há ações no STF questionando a medida.Veja todas as mudanças na linha do tempo →
Até 5 out 2026, às 23h59: entre na sua conta da plataforma e peça o saque do saldo disponível. Novos depósitos já estão proibidos.
Se você não sacar a tempo, o dinheiro não se perde. Segundo a MP, as empresas informam aos bancos o saldo de cada CPF, e os bancos devolvem o valor automaticamente, na conta de onde o dinheiro saiu, entre 9 out 2026 e 14 out 2026. Você não precisa pedir nem pagar nada.
Valores que os bancos não conseguirem devolver até 14 out 2026 vão para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. Acompanhe os canais oficiais do governo para saber como resgatar nesse caso.
Dica: guarde prints do saldo, do pedido de saque e dos comprovantes de depósito. Se algo der errado, eles são sua prova.
Como conferir se o dinheiro voltou e o que fazer se não voltar →
Quando o dinheiro voltar: use-o primeiro para contas essenciais e dívidas. Esse momento é de risco: é comum a vontade de "aproveitar o saldo" em um site ilegal. Organize suas dívidas aqui.
Golpistas aproveitam momentos como este. O governo, o Banco Central e os bancos não entram em contato por WhatsApp ou SMS para falar de saldo de apostas.
Caiu em um golpe? Registre boletim de ocorrência (muitos estados permitem pela internet) e avise seu banco imediatamente. Veja o passo a passo →
Depois da proibição, qualquer site que ofereça apostas a quem está no Brasil é ilegal. Não há garantia de saque, não há a quem reclamar e seus dados ficam expostos.
Para se proteger: instale um bloqueador de sites de apostas, reduza os limites do PIX e deixe de seguir perfis e grupos que divulgam apostas.
Veja como identificar sites ilegais →Quando o acesso é cortado de repente, muitas pessoas sentem mais ansiedade, irritação e vontade de apostar. É a fissura, e ela passa: costuma subir, chegar a um pico e diminuir em minutos, se não for alimentada.
A proibição pode ser uma oportunidade de parar de vez. Três passos para hoje:
Se vier desespero, culpa muito forte ou pensamentos de acabar com tudo, ligue 188 (CVV), 24 horas, de graça. Em emergência, 192 (SAMU).
A proibição não apaga dívidas com banco, cartão, família ou agiota. Organizar a situação reduz a ansiedade e a tentação de "recuperar o prejuízo".
Priorize dívidas que ameaçam sua segurança (agiotas) e as contas essenciais. A Lei do Superendividamento permite pedir um plano de pagamento que preserve o mínimo para viver: procure o Procon ou a Defensoria Pública.
Abrir a gestão de dívidas →Este é um bom momento para conversar, com calma e sem acusações. Fique atento a sinais de migração para sites ilegais (pedidos de dinheiro, PIX para desconhecidos, sumiços com o celular).
Evite pagar dívidas de jogo sem um plano e busque apoio para você também: os CAPS e grupos como o Amor-Exigente acolhem familiares.
Guia completo para famílias →Uma Medida Provisória vale a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Ela pode ser aprovada, alterada ou perder a validade. Também há ações no Supremo Tribunal Federal questionando a medida.
Seja qual for a decisão, a dependência de apostas não depende da lei, e o BetSavior continua aqui. Vamos atualizar este guia a cada mudança.
Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica. Prazos e regras podem mudar: confira sempre nos canais oficiais.